Saiba como consultar processo por nome, pelo CPF e por número no site do Jusbrasil — Foto: Ana Letícia Loubal/TechTudo Consultar o andamento e as decisões decretadas em um processo na Justiça é uma ...

A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...

Existem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial e administrativa, a começar pelo seu conceito, já que o processo sempre compreende uma série de atos ...

O julgamento dos arguidos do fisco angolano arranca quinta-feira, em Luanda, anunciou hoje a defesa, queixando-se que vai “às ...